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Serêjo & Lordão Dias

Artigo · há 12 anos

Possibilidade de revogação ou anulação de doação de bem imóvel a descendente

Por Eduardo Serêjo da Costa O presente estudo consiste no esclarecimento acerca da possibilidade em se revogar uma doação de bem imóvel a descendente já realizada e registrada em cartório através de...

Serêjo & Lordão Dias

Notícia · há 12 anos

Consumidora consegue a reativação de plano de saúde cancelado por atraso sem notificação prévia

Em maio de 2014, ao tentar marcar uma consulta médica, a autora da ação tomou ciência de que o contrato firmado em maio de 2013 com o plano de saúde estava cancelado desde 14/02/2014, por atrasos no...

Serêjo & Lordão Dias

Notícia · há 12 anos

Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Esse...

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Comentários

(1)

Serêjo & Lordão Dias

Comentário · há 12 anos

Porteiro de Condomínio não tem direito a Adicional de Periculosidade

Thales Lordão · há 12 anos

Entendemos seu posicionamento, mas acreditamos que nesses casos o que há é desvio de função.

Recomendações

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DellaCella Souza Advogados

Notícia · há 12 anos

Homem é absolvido após relacionar-se com garota de 13 anos que omitiu idade

Um homem foi absolvido do crime de estupro de vulnerável, após namorar e manter relação sexual com uma garota de 13 anos de idade. Apesar de o Código Penal fixar em 14 anos a idade de consentimento...

Thaiza Vitoria

Artigo · há 12 anos

Advogados devem cobrar Consulta?

Um dos maiores dilemas que encontro atendendo advogados ou ministrando cursos de gestão é a questão do desconforto na cobrança de consultas e honorários. Em que momento validou-se a crença de que a...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 12 anos

Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha

O relacionamento em redes sociais, como o Facebook, não caracteriza a amizade íntima capaz de invalidar o depoimento de uma testemunha na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a Turma Recursal...

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